Como as omissões inconstitucionais ameaçam nosso Estado de Direito

0 CuttNews - 12/08/2023

Há 35 anos, a Constituição de 1988 foi promulgada no Brasil, trazendo esperança para todos os cidadãos. No entanto, mesmo com tantos avanços conquistados ao longo desses anos, ainda existem desafios a serem enfrentados para a preservação do nosso Estado Democrático de Direito. Um desses desafios é o enfrentamento das omissões inconstitucionais.

A Constituição de 1988 representou um marco para os estudos constitucionais no Brasil, colocando a doutrina brasileira no centro da comunidade jurídica internacional. Através dessa Constituição, foram estabelecidas tarefas e programas para o Estado e a ... clique aqui para ler mais.