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STF e o Princípio da Simetria Federativa: Uma análise crítica
O princípio da simetria federativa afeta a autonomia dos estados e municípios, impondo a adoção de modelos centralizados. Saiba mais sobre como o STF tem interpretado essa questão.
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CuttNews -
19/12/2023
O princípio da simetria federativa é um elemento importante para entendermos a relação entre os entes federados no Brasil. Ele estabelece que os estados e municípios devem adotar modelos estabelecidos pela Constituição Federal. Isso limita a autonomia desses entes, já que boa parte do processo legislativo deve seguir o princípio da simetria, impedindo estipulações diferentes nas Constituições estaduais e Leis Orgânicas Municipais.
Ao utilizarmos esse princípio, reduzimos a autonomia dos estados e municípios, obrigando-os a adotar um modelo centralizado, estipulado nacionalmente. Isso signific ... clique aqui para ler mais.
