Nos últimos anos, o avanço da tecnologia e a digitalização têm trazido desafios para a garantia dos direitos fundamentais no século 21. Diante desse cenário, surge a necessidade de repensar a forma como os direitos fundamentais são aplicados no contexto do Constitucionalismo Digital.
Com o surgimento das plataformas digitais, novas questões têm sido levantadas. Como garantir o exercício dos direitos fundamentais em um ambiente onde agentes privados têm o poder de determinar o que pode ser compartilhado e quem pode participar do debate online?
Uma das abordagens propostas é a teoria da eficác ... clique aqui para ler mais.