Câmara Aprova Lei que Torna Mais Difícil a Liberdade para Condenados por Crimes Hediondos!

0 CuttNews - 02/07/2025

Nesta quarta-feira (2), a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que altera as regras de progressão de regime para condenados por crimes hediondos. A nova proposta, que agora segue para votação no Senado, estabelece um tempo mínimo de cumprimento de 80% da pena em regime fechado antes que o réu possa solicitar a transição para o semiaberto. Essa mudança abrange todos os crimes considerados hediondos, não se limitando apenas aos casos mais graves, como homicídios de agentes de segurança.

O projeto, intitulado 1112/23, originalmente visava aumentar o períod ... clique aqui para ler mais.