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Descumprir Medida Protetiva Para Idosos Agora É Crime Grave; Entenda!
Câmara aprova projeto que torna crime descumprir medidas protetivas de idosos, aumentando penas e penalizando graves violações.
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CuttNews -
07/08/2025
A proposta que transforma o descumprimento de medidas protetivas para idosos em crime finalmente ganhou aprovação na Câmara dos Deputados. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa decidiu que desrespeitar estas medidas agora poderá resultar em detenção de seis meses a um ano e ainda uma multa.
De acordo com o novo texto, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa, o crime envolve não apenas o não cumprimento, mas também ações que prejudiquem as medidas de proteção, como o encaminhamento de idosos para suas famílias, ou até mesmo o apoio em tratamento de saúde. As medidas incluem a orienta ... clique aqui para ler mais.
