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CuttNews -
02/10/2025
Na última quinta-feira (2), o Plenário da Câmara dos Deputados tomou uma decisão importante ao aprovar o regime de urgência para dois projetos de lei que visam proteger a saúde pública e aumentar as penas para crimes sexuais. Entre essas iniciativas, destaca-se a que classifica a falsificação de bebidas como crime hediondo.
A proposta, que foi apresentada pelo deputado licenciado Otavio Leite (RJ), pretende tratar com rigor a adição de substâncias perigosas em alimentos e bebidas, aquelas que podem trazer riscos à vida ou à saúde das pessoas. Essa medida se tornou ainda mais urgente após uma ... clique aqui para ler mais.