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Decisão judicial considera ilegais reajustes salariais na Câmara de Ribeirão Preto
Uma decisão judicial determinou que vereadores e ex-vereadores de Ribeirão Preto devolvam aos cofres públicos os valores recebidos como reajuste salarial. Saiba mais sobre essa polêmica.
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CuttNews -
17/11/2024
Uma recente decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto causou polêmica ao considerar irregulares os reajustes salariais aprovados por vereadores e ex-vereadores da Câmara Municipal entre os anos de 2013 e 2016. De acordo com a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo, os parlamentares deverão devolver aos cofres públicos os valores referentes aos aumentos salariais e às verbas de gabinete.
A ação foi movida em 2014 por um ex-deputado federal e somente agora teve uma solução. Em 2022, a 6ª Câmara de Direito Público do TJ-SP negou o recurso dos vereadores contra a decisão, ... clique aqui para ler mais.
