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CuttNews -
09/04/2025
A visita recente do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, à Hungria trouxe à tona uma discussão complicada acerca do Direito Internacional Penal e a jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI). Durante essa visita, autoridades húngaras sugeriram que o país poderia considerar a denúncia do Estatuto de Roma, o tratado que criou o TPI, como uma forma de impedir a execução de um possível mandado de prisão contra Netanyahu. Essa declaração revela uma fissura significativa na estrutura da justiça penal internacional estabelecida desde 2002.
O TPI foi criado para responsabilizar ind ... clique aqui para ler mais.