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PEC da Segurança de Olho na Autonomia: O Que Muda Nesta Nova Proposta do Governo?
Governo apresenta nova versão da PEC da segurança que promete menos intervenção do Ministério da Justiça e participação civil.
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CuttNews -
21/01/2025
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a liderança de Ricardo Lewandowski, vai apresentar uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nesta quarta-feira, dia 15 de janeiro de 2025. Essa nova proposta foi reformulada com base nas sugestões de vários governadores, visando oferecer menos margem de intervenção do ministério nas autonomias de estados e municípios.
Além disso, o texto proposto busca unir o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário, porém, Lewandowski recuou nesta questão e decidiu manter a separação desses repasses. Haverá uma cerimônia pa ... clique aqui para ler mais.
