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Novo Marcos do Comércio Exterior: Brasil Rumo à Modernização sem Papéis!
O novo marco legal para o comércio exterior foi aprovado e promete desburocratizar processos e proteger a indústria nacional.
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CuttNews -
17/12/2025
Na última quarta-feira, o Brasil deu um passo importante rumo à modernização do comércio exterior. O projeto de lei que cria o novo marco legal foi aprovado pelo Plenário e agora segue para a Câmara dos Deputados. O PL 4.423/2024 visa proteger a indústria local da concorrência desleal e ainda busca desburocratizar as operações comerciais.
Este novo projeto será uma atualização do antigo Decreto-Lei 37, de 1966, trazendo consigo a inclusão de compromissos que o Brasil já assumiu junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). Entre as mudanças mais significativas está a obrigatoriedade de utili ... clique aqui para ler mais.
