Novas Regras Para Acordos de Precatórios: Você Está Preparado Para as Mudanças em São Paulo?

0 CuttNews - 19/02/2025

As novas diretrizes sobre o pagamento de precatórios em São Paulo estão dando o que falar! A partir de agora, pelo menos 50% dos recursos destinados a precatórios atrasados devem ser usados para pagamentos seguindo a ordem cronológica, com prioridade para créditos alimentares.

Dentre as prioridades estabelecidas, quem tiver mais de 60 anos, doenças graves ou deficiência receberá uma atenção especial. Por outro lado, aqueles que não se encaixam nesses critérios, mas têm precatórios expedidos, estão vendo o governo quitar dívidas desde 2011.

Recentemente, foi lançado o decreto 69.325/25 que tr ... clique aqui para ler mais.