No dia 23 de janeiro de 2025, o Governo de São Paulo lançou o decreto 69.325, que estabelece novos percentuais de deságio para precatórios. Essa medida busca agilizar o pagamento das dívidas do estado com seus credores, permitindo uma alternativa de quitação mais rápida e com desconto.
Com essa nova norma, os descontos foram consideravelmente reduzidos em comparação ao que era previsto pela Constituição Federal. A mudança é especialmente benéfica para credores prioritários e aqueles com precatórios mais antigos, que há muito aguardam pela sua vez na fila.
Antes do decreto, quem optava por re ... clique aqui para ler mais.