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Banco do Brasil: Quem Deve Provar os Débitos nas Contas do Pasep?
Ministra esclarece que ônus da prova sobre débitos do Pasep é do BB apenas em saques no caixa. Entenda essa polêmica legal!
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CuttNews -
10/04/2025
Na última quinta-feira, 10 de abril de 2025, a ministra Maria Thereza de Assis Moura apresentou uma proposta que pode mudar o jogo para os correntistas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Segundo a ministra, o Banco do Brasil só precisa comprovar os débitos nas contas individualizadas quando o saque é feito diretamente no caixa da agência.
Essa questão veio à tona durante um julgamento importante na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça e levantou uma dúvida crucial: quem deve provar que um débito foi efetuado? Será que essa responsabilidade é do Banco do Bra ... clique aqui para ler mais.
