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CuttNews -
22/06/2026
A OAB/SP, junto com o Conselho Federal da OAB, decidiu entrar como parte interessada no Habeas Corpus (HC) da defesa de Deolane Bezerra. Essa ação foi motivada por uma inspeção técnica realizada no Complexo Penal de Tupi Paulista, onde a advogada está detida.
Após a vistoria, a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP concluiu que a estrutura do presídio é puramente penitenciária. Além disso, ele não atende os critérios estabelecidos pela jurisprudência para ser considerado uma Sala de Estado-Maior.
Em face desse laudo, a OAB/SP solicitou oficialmente seu ingresso no HC já proposto pel ... clique aqui para ler mais.