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Governo federal se prepara para modernizar a administração pública
O governo federal está preparando uma reforma administrativa para atualizar a legislação que organiza a administração pública. A proposta visa tornar a legislação compatível com a Constituição Federal.
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CuttNews -
21/10/2024
O governo federal está empenhado em realizar uma ampla reforma administrativa com o objetivo de modernizar a administração pública do país. A intenção é substituir o antigo Decreto-Lei nº 200/1967, instituído durante a ditadura militar, por uma nova legislação que seja compatível com a Constituição Federal.
Para concretizar esse objetivo, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e a Advocacia Geral da União criaram uma comissão composta por especialistas, incluindo juristas, servidores públicos, pesquisadores e acadêmicos. Essa comissão tem até abril de 2025 para elaborar a prop ... clique aqui para ler mais.
