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Governo Federal e Alíquotas do ICMS: O Que Está Acontecendo?
Governo e estados ainda discutem alíquotas do ICMS enquanto boatos de aumento geram confusão no cenário tributário.
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CuttNews -
11/12/2024
O debate sobre as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua sem uma definição no âmbito do Governo Federal. Recentemente, os estados e o Distrito Federal se reuniram no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do DF, conhecido como Comsefaz, para discutir o tema.
Contrariando alguns rumores que surgiram, a União não tem controle sobre a alíquota do ICMS, uma vez que esse imposto é de competência estadual. As especulações de um aumento na alíquota geraram desinformação na população. No entanto, é importante l ... clique aqui para ler mais.
