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Nova Lei Revoluciona Proteção Ambiental em Natal e Traz Segurança Juridica!
Natal ganha nova legislação que unifica normas para Zonas de Proteção Ambiental, garantindo desenvolvimento e preservação!
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CuttNews -
07/07/2026
Recentemente, a Prefeitura de Natal sancionou uma lei inovadora que redefine as Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) na capital. Criada para regular a ocupação do solo e proteger áreas sensíveis, a Lei Complementar nº 261/2025 já está em vigor há um ano, e promove um equilíbrio necessário entre o desenvolvimento urbano e a preservação dos ecossistemas locais.
Com regras específicas para oito ZPAs, incluindo locais icônicos como Ponta Negra e o manguezal do Potengi, a legislação se propõe a modernizar as normas anteriores. Por exemplo, na ZPA 5 em Ponta Negra, uma área que antes era proibida par ... clique aqui para ler mais.
