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CuttNews -
27/03/2026
No dia 26 de março, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu condenar o município de Biguaçu por litigância de má-fé. O motivo? A prefeitura apresentou jurisprudências que, segundo a Justiça, nunca existiram. O relator do caso, desembargador Sandro Neis, apontou que essas decisões faladas não estavam em nenhum sistema oficial e poderiam ter sido geradas de forma inadequada, possivelmente usando ferramentas de inteligência artificial.
A situação surgiu em uma disputa judicial onde uma empresa acusou Biguaçu de tentar escapar de suas obrigações financeiras citando decisões judiciais inve ... clique aqui para ler mais.