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Tribunal Constitucional rejeita pedido da UNITA para destituir João Lourenço
O Tribunal Constitucional de Angola decidiu contra a UNITA em seu pedido de destituição do Presidente João Lourenço, baseado na inconstitucionalidade de uma norma do Regimento da Assembleia Nacional. Saiba mais.
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CuttNews -
04/04/2024
O Tribunal Constitucional de Angola recusou o pedido da UNITA para destituir o Presidente da República, João Lourenço. A decisão foi tomada com base na argumentação de que o processo de destituição do presidente depende da intervenção tanto da Assembleia Nacional quanto dos tribunais, com atribuições exclusivas para o parlamento.
Segundo os juízes do tribunal, tanto o Tribunal Supremo quanto o Tribunal Constitucional não podem iniciar um processo de responsabilização criminal e destituição do Presidente da República sem o impulso acusatório da Assembleia Nacional. Dessa forma, o processo deve ... clique aqui para ler mais.
