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Piracicaba Avança: Novas Regras Facilitam Regularização de Imóveis!
Prefeitura de Piracicaba lança norma que simplifica a regularização fundiária, agilizando processos e beneficiando a população.
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CuttNews -
31/03/2025
A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, anunciou a publicação da Instrução Normativa nº 01/25, em 27 de março. O foco da norma é definir diretrizes claras para regulamentar os documentos e procedimentos de regularização fundiária, tudo em sintonia com o decreto nº 20.298/25.
Essa nova normativa é um passo importante para organizar o vasto número de documentos necessários durante o processo de regularização fundiária. Esses papéis são avaliados pela Gerência de Regularização Fundiária e, na etapa final, devem ser registrados no Cartó ... clique aqui para ler mais.
