Na última quinta-feira (9), foi sancionada a nova Lei 15.096/25, que decreta um aumento significativo no número de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, situado em Campinas (SP). A partir de agora, o quadro de desembargadores saltará de 55 para 70, com o intuito de aprimorar a eficiência do segundo grau da Justiça do Trabalho e lidar melhor com o crescente volume de processos.
A proposta que culminou nessa nova norma teve origem no Projeto de Lei 3467/24, desenvolvido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Este texto passou por um processo de aprovação tanto ... clique aqui para ler mais.