O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Universidade Federal de Itajubá, em Minas Gerais, pode utilizar a sigla Unifei. A decisão ocorreu devido ao fato de nenhuma das instituições envolvidas possuir registro válido expedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
A disputa ocorreu entre a Universidade Federal de Itajubá e o Centro Universitário da Fundação Educacional Inaciana 'Padre Sabóia de Medeiros', em São Paulo. A universidade mineira acionou a Justiça alegando que a sigla Unifei foi atribuída a ela pela Lei 10.435/2002.
A instituição paulista, por sua vez ... clique aqui para ler mais.