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Comissão aprova projeto para construir moradia prioritariamente para famílias com crianças
Comissão de Deputados aprova projeto que prioriza assistência para famílias com crianças construírem moradias.
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CuttNews -
19/11/2024
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa priorizar famílias com crianças menores de sete anos na concessão de assistência técnica pública e gratuita para a construção de habitações de interesse social. O projeto, apresentado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), também dá preferência para famílias que tenham crianças com deficiência.
A proposta altera a Lei 11.888/08, que atualmente estabelece o direito de famílias com renda de até três salários mínimos receberem assistência técnica para construçã ... clique aqui para ler mais.
