A Câmara dos Deputados está analisando um novo projeto de lei, o PL 4040/24, que abre a porta para a troca de maquinários e equipamentos entre municípios que pertencem ao mesmo estado. A ideia é que esse compartilhamento aconteça por meio de contratos, acordos ou convênios.
O deputado Evair Vieira de Melo, autor da proposta, acredita que essa iniciativa pode ajudar a tornar a gestão pública mais eficiente. Segundo ele, a utilização de convênios e contratos é uma prática já prevista nas leis que regulamentam consórcios públicos, especialmente na área da saúde.
A proposta não só visa melhorar ... clique aqui para ler mais.