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O Que Está Por Trás da Nova Política de Preço Mínimo? Entenda Tudo de Forma Simples!
Entenda como a Política de Preço Mínimo pode mudar o mercado e quais as implicações legais que ela traz, segundo o CADE.
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CuttNews -
09/02/2026
A Política de Preço Mínimo Anunciado, ou PMA, é um tema quente no Brasil. Essa prática permite que fabricantes estipulem um preço mínimo para que seus revendedores o anunciem. Apesar de não interferir diretamente no preço final, a ideia é evitar que os preços caiam abaixo de um certo patamar, o que, em tese, protege a imagem da marca e evita concorrências desleais.
Recentemente, o CADE analisou a legalidade dessa prática em dois casos que envolvem grandes fabricantes de pneus: a Continental e a Michelin. Em 2018, a Continental buscou a avaliação do CADE antes de implementar a PMA e, na ocasiã ... clique aqui para ler mais.
