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STJ flexibiliza regras para conhecimento de recursos especiais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adota novo entendimento para mitigar vícios em recursos especiais e viabilizar o julgamento, mesmo sem a indicação específica dos artigos violados. A flexibilização das regras busca evitar formalismos excessivos e garantir celeridade processual.
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CuttNews -
29/02/2024
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido alvo de críticas em relação à Jurisprudência Defensiva, que priorizava a forma em detrimento do conteúdo. Porém, uma recente decisão da 1ª Turma do STJ trouxe um entendimento inovador, permitindo o conhecimento de recursos especiais mesmo sem a indicação do artigo violado, desde que seja inequívoca a demonstração do vício atribuído à decisão original.
Essa flexibilização das regras surge como uma resposta ao formalismo excessivo que comprometia a segurança jurídica das partes e a efetividade do processo. O objetivo é dar maior eficiência ao sistem ... clique aqui para ler mais.
