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Decisão histórica do STJ flexibiliza penhora de salário e traz justiça ao sistema jurídico
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide permitir a penhora de salários como exceção. A mudança traz equilíbrio entre credores e devedores.
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CuttNews -
06/05/2024
Uma decisão histórica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem trazendo uma nova perspectiva no sistema jurídico brasileiro. Anteriormente, o salário era considerado um bem impenhorável por lei, o que muitas vezes dificultava que credores tivessem acesso ao que lhes era devido.
No entanto, o STJ flexibilizou recentemente o entendimento do artigo 833 do Código de Processo Civil, que definia a impenhorabilidade de salários. Agora, em casos excepcionais, é possível penhorar salários, desde que seja garantida uma quantia mínima para a subsistência do devedor e sua família.
Essa mudança repres ... clique aqui para ler mais.
