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STJ define regras para sucumbência recursal em novo julgamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu regras claras para a sucumbência recursal em um novo julgamento. Leia mais para entender como essa decisão afeta os casos de provimento de recursos.
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CuttNews -
16/11/2023
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos parâmetros para a aplicação da sucumbência recursal, gerando mais clareza sobre os casos em que essa regra se aplica. Essa regra, prevista no CPC/15, tem gerado diversas dúvidas e questionamentos, mas o STJ tem buscado solucionar essas lacunas.
Uma das principais dúvidas levantadas era se a sucumbência recursal seria aplicável apenas em casos de não conhecimento ou improviso do recurso, ou se também poderia ocorrer no caso de provimento do mesmo. Afinal, caso houvesse provimento, poderia ocorrer a inversão dos ônus sucumbenciais e o acrés ... clique aqui para ler mais.
