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STJ decide a favor dos jurisdicionados: possibilidade de comprovação da indisponibilidade do sistema eletrônico
O STJ emitiu uma decisão unânime que permite a comprovação da indisponibilidade do sistema eletrônico após a interposição do recurso, beneficiando os usuários dos sistemas processuais eletrônicos.
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CuttNews -
05/07/2024
O excesso de formalismo nas decisões judiciais tem sido um obstáculo para a segurança jurídica e a celeridade nos processos. No entanto, uma recente decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz um alento para os jurisdicionados. O tribunal reconheceu, de forma unânime, a possibilidade de comprovação da indisponibilidade do sistema eletrônico em momento posterior ao ato de interposição do recurso.
Nosso sistema de processo eletrônico enfrenta constantes dificuldades técnicas, o que pode dificultar a consulta dos autos ou o cumprimento dos prazos. Essas falhas muitas vezes não ... clique aqui para ler mais.
