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Nova técnica de julgamento no STJ: colegiado do colegiado amplia debate jurídico
Conheça a nova técnica de julgamento utilizada pelo Superior Tribunal de Justiça que permite ampliar o debate jurídico e garantir decisões mais justas.
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CuttNews -
06/04/2022
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou uma nova técnica de julgamento que tem chamado a atenção dos juristas. Conhecida como 'colegiado do colegiado', essa técnica permite ampliar o debate jurídico em casos de julgamento não unânime.
De acordo com o artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015, quando não é alcançada a unanimidade no julgamento, o quórum do colegiado deve ser ampliado para garantir uma possível inversão do resultado. Por exemplo, se uma apelação é julgada por três juízes e o resultado momentâneo é de dois votos a favor e um contra, mais dois juízes serão convocados par ... clique aqui para ler mais.
