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Decisão inovadora: correição parcial é excluída do processo civil
Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo exclui a correição parcial do processo civil, em recente decisão.
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CuttNews -
26/01/2023
Uma decisão pioneira do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo excluiu a correição parcial do processo civil. A controvérsia foi apresentada contra um juiz e um desembargador da Comarca de São José do Rio Preto e da 33ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP. A correição parcial é um mecanismo jurídico que visa reportar ao tribunal atos de magistrados que estejam causando erros na interpretação da lei ou abusos por excesso ou ilegalidade.
No caso em questão, o autor da ação alegou que, durante o cumprimento de sentença em um processo de cobrança de aluguel, apresentou impugnação ao c ... clique aqui para ler mais.
