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Juízes decidem: Verbas de sucumbência devem ser pagas após IDPJ
Juízes determinam que verbas de sucumbência devem ser pagas por quem perde ação após incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
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CuttNews -
26/10/2023
Juízes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a parte vencida em um incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) deve arcar com as verbas de sucumbência. Essa decisão ocorre após anos de debates e oscilações na jurisprudência.
Anteriormente, acreditava-se que o IDPJ era apenas um incidente processual e, portanto, não caberia a condenação do vencido ao pagamento das despesas do advogado da parte vencedora. No entanto, a decisão do STJ reconheceu que o IDPJ se trata de uma demanda incidental, contendo elementos como citação, contestação e decisão.
A partir dessa n ... clique aqui para ler mais.
