Sentença Meramente Declaratória: Quando a Palavra Pode Ter Poder

0 CuttNews - 07/07/2023

Uma sentença condenatória sempre foi considerada o título executivo judicial por excelência. No entanto, nas ações de cognição, que têm o objetivo de estabelecer a certeza objetiva sobre uma relação jurídica, é comum encontrar sentenças meramente declaratórias. Essas sentenças têm o poder de atestar a existência de uma obrigação, o que as torna passíveis de execução. Mesmo quando o autor busca apenas a declaração, sem a condenação do réu, o juiz pode conceder a condenação, desde que esteja de acordo com a pretensão do autor. No entanto, quando o juiz ultrapassa os limites do pedido inicial, im ... clique aqui para ler mais.