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Nova regra polêmica no Código de Processo Civil gera debates
Uma nova regra no Código de Processo Civil vem gerando controvérsias e debates entre juristas e magistrados.
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CuttNews -
29/06/2023
Uma mudança no Código de Processo Civil está causando discussões entre especialistas e profissionais do direito. Trata-se do controverso inciso VIII do artigo 144, que trata das hipóteses de impedimento do magistrado. A inserção dessa nova regra tem gerado polêmica, inclusive com uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela AMB (Associação dos Magistrados do Brasil).
A intenção da nova regra é clara: evitar que escritórios de advocacia, nos quais parentes de magistrados estão envolvidos, obtenham vantagens para seus clientes. Porém, a forma como o texto foi redigido levanta question ... clique aqui para ler mais.
