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Nova mudança no Código de Processo Civil promete agilizar tramitação dos processos
Uma mudança no Código de Processo Civil pode resultar em mais agilidade nos processos judiciais de revisão ou anulação de pensão alimentícia, segundo o deputado Victor Linhalis.
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CuttNews -
01/04/2024
Uma nova medida pode trazer benefícios significativos para o sistema judiciário brasileiro. Trata-se de uma mudança no Código de Processo Civil que promete agilizar a tramitação de processos judiciais de revisão ou anulação de pensão alimentícia.
O deputado Victor Linhalis, relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ressaltou que essa alteração poderá resultar em economia financeira e trará mais celeridade aos processos. Com essa mudança, os casos poderão ser examinados em varas diferentes, de acordo com a conveniência das partes, sem a necessidade de retornar à vara ... clique aqui para ler mais.
