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Decisão do STJ gera polêmica sobre embargos de declaração em recursos especiais e extraordinários
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça gerou controvérsias em relação à admissão de embargos de declaração em recursos especiais e extraordinários. Saiba mais!
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CuttNews -
21/09/2023
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem causado polêmica no mundo jurídico. Segundo o entendimento do STJ, embargos de declaração não seriam cabíveis em face de decisões que envolvem a admissibilidade de recursos especiais e extraordinários. No entanto, isso vai de encontro ao que prevê o artigo 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece a possibilidade de oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial.
A controvérsia surgiu a partir de uma publicação feita pelo professor Daniel Penteado de Castro na Coluna CPC na Prática. Ele demonstrou seu des ... clique aqui para ler mais.
