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Bolsonaro exclui crimes militares de indulto natalino!
O indulto natalino assinado por Bolsonaro não beneficia crimes militares, decide o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.
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CuttNews -
26/05/2023
O indulto natalino concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro enfrentou uma importante restrição: ele não se aplica aos crimes militares. A decisão foi tomada pelo Pleno do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo em um caso envolvendo um sargento da Polícia Militar condenado por fraude processual durante o serviço.
O advogado do réu solicitou a aplicação do decreto de indulto natalino, que concedeu perdão a todas as pessoas condenadas por crimes cuja pena não seja superior a cinco anos. O juiz das execuções criminais acatou o pedido.
No entanto, o Ministério Público estadual argumentou que ... clique aqui para ler mais.
