Direito penal militar » CuttNews
CuttNews é o Aplicativo Encurtador de Notícias sobre Direito penal militar mais Completo do Momento
Informação Direto ao Ponto
» Baixar App «
Lei Maria da Penha: Militares que cometem violência doméstica podem enfrentar punições mais severas
Militares que cometem violência doméstica contra suas parceiras também militares podem enfrentar punições mais rigorosas. O presidente do Superior Tribunal Militar (STM) apoia a aplicação da Lei Maria da Penha em casos que envolvem militares, considerando a agressão às mulheres inaceitável.
0
CuttNews -
15/01/2024
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), brigadeiro Joseli Parente Camelo, manifestou apoio a punições mais severas para militares que praticam violência doméstica contra suas parceiras também militares. Ele considera a agressão às mulheres algo inaceitável e destacou a importância de combater o feminicídio, além de todas as formas de violência nos relacionamentos entre casais militares.
Atualmente, casos desse tipo são tratados pelo Código Penal Militar. No entanto, o presidente do STM concorda com a proposta que transfere esses casos para a Justiça comum. O projeto defende que os cr ... clique aqui para ler mais.
