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Mudanças Radicais: Novo Código Civil É Protocolado e Promete Transformações Profundas!
Novo Código Civil é formalizado e traz mudanças significativas, incluindo proteção aos animais e revisão em indenizações. Entenda as propostas!
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CuttNews -
04/02/2025
Na última sexta-feira, 31 de janeiro, o Senado finalmente recebeu o protocolo do novo Código Civil, que até então era um anteprojeto. O texto, que recebeu a designação de PL 4/25, agora inicia sua tramitação no Congresso, onde será discutido e analisado.
A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas liderada pelo ministro do STJ, Luis Felipe Salomão. Após meses de trabalho intenso, o anteprojeto foi concluído em abril de 2024 e, desde então, aguardava essa formalização. Agora, com o protocolo efetivado, o debate na Casa Legislativa pode começar.
Entre as alterações previstas no PL, u ... clique aqui para ler mais.
