Direito civil » CuttNews
CuttNews é o Aplicativo Encurtador de Notícias sobre Direito civil mais Completo do Momento
Informação Direto ao Ponto
» Baixar App «
Novos Enunciados Jurídicos do TJRJ Revelam mudanças Importantes no Direito Civil!
Revista de Direito do TJRJ publica novos enunciados que trazem orientações importantes sobre Direito Civil e prazos de prescrição.
0
CuttNews -
17/09/2026
A Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (RDTJRJ) trouxe novidades numa nova edição. Em sua edição nº 128, os enunciados aprovados pelo Centro de Estudos e Debates (CEDES) foram tornados públicos. Esses enunciados refletem discussões jurídicas realizadas ao longo de dois encontros em 2025.
Um dos enunciados que se destacam é o Enunciado 12, que ressalta que a simples aparência de abandono de um imóvel não pode ser suficiente para garantir a posse de boa-fé de quem o ocupa. Isso significa que apenas a aparência do abandono não garante o direito à indenização por ... clique aqui para ler mais.
