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Mudanças Históricas: Animais Ganham Novo Status e Podem Ir à Justiça!
Novo Código Civil reclassifica animais como seres sencientes, dando a eles um novo status e abrindo portas para que possam lutar na Justiça.
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CuttNews -
06/07/2025
Em uma virada empolgante, o Senado está analisando uma proposta de reforma do Código Civil que pode mudar a forma como os brasileiros veem os animais. Agora classificados como "seres sencientes", cães, gatos e outras espécies da fauna nacional não serão mais vistos apenas como coisas. Essa mudança, prevista no artigo 91-A do projeto, reconhece que os animais têm a capacidade de sentir dor e alegria.
O professor de Direito Civil Tagore Trajano, da UFBA, explica que isso significa que os animais têm uma subjetividade própria. Essa nova classificação pode abrir espaço para um terceiro grupo jurí ... clique aqui para ler mais.
