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CuttNews -
27/11/2025
Um debate acalorado sobre os critérios de responsabilidade civil aconteceu na última quinta-feira (27) na Comissão Temporária para Atualização do Código Civil. Os especialistas que participaram da audiência pública concordaram que é preciso tornar a responsabilização mais clara, ajudando advogados e juristas em suas decisões.
Presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a reunião foi a oitava da série que busca embasar o Projeto de Lei 4/2025. Esse projeto está atualizando mais de novecentos artigos e adicionando trezentos novos dispositivos ao Código Civil, que já está em vigor desde 200 ... clique aqui para ler mais.