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Regras Mais Rigorosas para Moradores em Condomínios: Fique de Olho na Nova Proposta!
A nova proposta do Código Civil quer dar mais poder aos condomínios, podendo expulsar moradores indesejados e limitar alugueis por aplicativos.
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CuttNews -
11/07/2025
As regras de convivência nos condomínios podem passar por uma revolução. Um novo projeto de reforma do Código Civil, que está sendo discutido no Senado, promete fortalecer a atuação das assembleias condominiais de forma significativa.
Um dos pontos mais polêmicos da proposta é a possibilidade de expulsar moradores considerados antissociais. A ideia é que, em vez de depender de decisões judiciais que são muitas vezes lentas, a assembleia possa decidir pela exclusão de um morador em situações de comportamento inadequado, como brigas frequentes ou ameaças a outros residentes.
Além disso, as nov ... clique aqui para ler mais.
