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Novo Código Civil Pode Transformar seus Contratos em Verdadeiras Batalhas Judiciais!
Mudanças no Código Civil do Senador Pacheco podem deixar contratos vulneráveis e intensificar disputas judiciais entre as partes.
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CuttNews -
26/10/2025
O projeto de novo Código Civil, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, está gerando polêmica. Especialistas alertam que mudanças podem aumentar a insegurança jurídica ao celebrar contratos, não só entre empresas, mas também entre pessoas físicas e jurídicas. A proposta já está em tramitação no Senado e pode mudar radicalmente a forma como entendemos a validade dos contratos.
Atualmente, só existem duas exceções para a quebra de um contrato: a função social e a boa-fé objetiva. Mas a nova proposta prevê até 33 possibilidades para anular um acordo. Isso significa que, com essa mudança, qualquer ... clique aqui para ler mais.
