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Juristas apresentam proposta inovadora para atualização do Código Civil
Juristas entregam ao presidente do Senado anteprojeto que traz importantes inovações para o Código Civil, como a ampliação do conceito de família e reconhecimento da união homoafetiva.
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CuttNews -
12/04/2024
Importantes avanços no Código Civil estão mais próximos de se tornarem realidade. Na próxima semana, juristas entregarão ao presidente do Senado o tão aguardado anteprojeto para atualização do código. A proposta vem repleta de inovações que refletem as transformações sociais e as demandas da sociedade moderna.
Uma das principais mudanças propostas é a ampliação do conceito de família. A proposta visa reconhecer e garantir direitos a diferentes configurações familiares, como casais homoafetivos e famílias monoparentais. Essa ampliação é um passo importante para promover a igualdade e a inclusã ... clique aqui para ler mais.
