O Código Civil brasileiro, que existe desde 2002, nunca passou por uma grande reforma. Quando foi implementado, trouxe uma visão mais moderna que substituiu o velho código de 1916. Com mais de 20 anos de vigência, está claro que o ordenamento jurídico precisa se atualizar para refletir as mudanças sociais e tecnológicas atuais.
A proposta de reforma, que vai ser debatida no Congresso nos próximos meses, sugere adicionar 242 novos artigos e alterar outros 840. As modificações vão afetar diversas áreas, como Direito de Família, Sucessões e Direito Digital, e visam modernizar a legislação para s ... clique aqui para ler mais.