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Decisão do STJ Abre Debate: Como a Súmula 308 Afeta Compradores em Casos de Alienação Fiduciária?
STJ discute aplicação da Súmula 308 em alienação fiduciária para proteger compradores a boa-fé. Divergências entre turmas geram polêmica.
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CuttNews -
22/06/2026
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a Súmula 308 tem levantado questões importantes no que diz respeito às transações imobiliárias envolvendo alienação fiduciária. A súmula é clara: a hipoteca feita pela construtora a um banco, antes ou depois da venda do imóvel, não prejudica o comprador. Porém, essa proteção é agora questionada em casos que tratam de alienação fiduciária.
O cerne da questão está no entendimento do STJ em casos diferentes, onde duas turmas tiveram opiniões divergentes. Na 3ª Turma, um comprador que adquiriu um imóvel e cumpriu suas obrigações foi fa ... clique aqui para ler mais.
