O Código Civil, que rege as leis e direitos no Brasil desde 2002, pode passar por uma atualização em breve. O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alega que as transformações tecnológicas ocorridas após a popularização da internet demandam uma revisão na legislação. Salomão, que também é presidente da comissão de juristas encarregada dessa tarefa no Senado, destaca que a expansão do acesso à internet trouxe profundas mudanças nas relações interpessoais, trabalhistas, comerciais, educacionais e no acesso à informação.
A comissão de juristas, composta por 37 espe ... clique aqui para ler mais.