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Reforma do Código Civil: Um Conflito de Ideias que Provoca Debate!
A reforma do Código Civil brasileiro gera polêmica, reascendendo debates históricos sobre a função do Direito e suas implicações sociais.
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CuttNews -
16/05/2025
A recente proposta de reforma do Código Civil, chamada de PL 4/2025, provocou reações fervorosas no Brasil, ecoando discussões que têm raízes profundas na filosofia do Direito. Assim como na controvérsia do século XIX entre Savigny e Thibaut na Alemanha, onde Savigny defendia o Direito como produto da tradição, a atual reforma provoca um embate semelhante entre especialistas e críticos.
Por um lado, os defensores dessa revogação afirmam que ela busca modernizar o sistema jurídico brasileiro, introduzindo conceitos como os danos punitivos e revisando questões ligadas à responsabilidade. No ent ... clique aqui para ler mais.
