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Mudanças no Código Civil: Novos Direitos Para Famílias Modernas e Divórcios Inusitados!
Código Civil em revisão promete inovações como divórcio pós-morte, paternidade simplificada e guarda compartilhada de pets. Entenda tudo aqui!
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CuttNews -
13/03/2026
O Código Civil brasileiro, que entrou em vigor em 2002, pode passar por mudanças significativas para se alinhar com a dinâmica atual das relações familiares. Um projeto de lei em discussão no Senado visa atualizar dispositivos que abordam a família, com inovações como divórcios pós-morte e unilateral. Segundo o advogado Ricardo Calderón, isso é uma resposta às realidades sociais modernas.
A proposta de divórcio pós-morte permite que o processo de dissolução do casamento continue mesmo após o falecimento de um dos cônjuges, evitando que o parceiro sobrevivente se torne automaticamente herdeiro ... clique aqui para ler mais.
